Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI — AMEOSC 2026
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
- Código
- gp005033
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Em uma unidade administrativa de uma secretariamunicipal, o auxiliar administrativo responsável pelocontrole de materiais identificou que os servidores dosetor de limpeza e conservação do prédio realizavamsuas atividades sem utilizar equipamentos de proteçãoindividual, alegando que os EPIs disponíveis eramdesconfortáveis e dificultavam a execução das tarefas. Oencarregado do setor, por sua vez, havia optado por nãoexigir o uso dos equipamentos para evitar conflitos com aequipe. Ao tomar conhecimento da situação, o auxiliaradministrativo consultou a legislação aplicável paraorientar o encaminhamento correto do problema.Considerando as normas de saúde e segurança notrabalho aplicáveis ao serviço público, assinale aalternativa que descreve o encaminhamento correto:
- AA obrigatoriedade do uso de EPI aplica-seexclusivamente a atividades de risco grave eiminente, não sendo exigível para atividades delimpeza e conservação predial realizadas emambiente administrativo interno, por nãoconfigurarem exposição a agentes de riscoclassificados como insalubres pela legislação.
- BA responsabilidade pelo fornecimento e pelafiscalização do uso de EPIs recai exclusivamentesobre o setor de recursos humanos do órgão, nãocabendo ao encarregado imediato qualquerobrigação de controle ou exigência quanto ao usodos equipamentos por sua equipe.
- CO desconforto relatado pelos servidores justifica adispensa temporária do uso dos EPIs, desde que achefia imediata formalize a autorização por escrito eregistre a ocorrência nos controles internos do setor,transferindo a responsabilidade ao próprio servidorpelo uso voluntário do equipamento.
- DA administração pública está obrigada a fornecerEPIs adequados às atividades exercidas, cabendo aoservidor o dever de utilizá-los, sendo a recusainjustificada passível de responsabilizaçãodisciplinar, e ao encarregado o dever de fiscalizar eexigir o uso, não sendo admissível a omissão paraevitar conflitos.