Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IDHTEC 2026
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- gp007646
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Nº 5.194/1966 Regula o exercício das profissões deEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outrasprovidências. O Art. 1º afirma que as profissões de engenheiro,arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelasrealizações de interesse social e humano que importem narealização dos seguintes empreendimentos, EXCETO:
- AAproveitamento e utilização de recursos naturais;
- BMeios de locomoção e comunicações;
- CEdificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais eregionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;
- DLevantamento e avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades;
- EInstalações e meios de acesso a costas, cursos e massasde água e extensões terrestres.