Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Progresso — Instituto Legalle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Progresso
- Código
- gp008045
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Edificações
De acordo com a Lei Municipal no1.153/2003, do Município de Progresso, as Áreas dePreservação Permanente possuem restrições específicasquanto ao seu uso e à ocupação do solo. Com base nisso,assinale a alternativa CORRETA.
- ANas Áreas de Preservação Permanente, é admitida aconstrução de edificações residenciais de pequenoporte, desde que afastadas de cursos d'água.
- BA execução de obras definitivas em Áreas dePreservação Permanente depende apenas deautorização do proprietário do imóvel.
- CA vedação de edificações definitivas em Áreas dePreservação Permanente aplica-se apenas às áreaslocalizadas em zona urbana.
- DO uso das Áreas de Preservação Permanente podeincluir reflorestamento, implantação de jardins eparques com finalidade ambiental e ecológica.