Questões Instituto Legalle

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 1º de janeiro de 2027, caso se verifique, ao final de um exercício financeiro, que a disponibilidade de caixa é insuficiente para honrar os compromissos com restos a pagar pr…

Considerando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inserido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas: () O IBS é um tributo de co…

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta situações que suspendem a exigibilidade do crédit…

De acordo com o Código Tributário do Município de Ibiraiaras (RS), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. A a…

Assim como a participação proporcional em igualdade de condições com as ações ordinárias, resultantes da capitalização de reserva de lucros, as ações preferenciais classes "A", "8" e "C" gozam de outros direitos, como eleger em conjunto, co…

A realização e exploração, direta ou indireta, de exposições, feiras e salões nacionais e internacionais é um dos objetos da FENAC S/A, assim como: I. Loteamentos e incorporações imobiliárias, bem como administração, compra e venda de imove…

Tem-se que o Conselho de Administração se reúne na sede social, ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordlnariamente, por convocação do seu presidente ou de dois de seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria Executiva…

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de poderes e atribuições do Conselho de Administração? I. Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva; II. Autorizar e homologar a contratação de audito…

Analise o texto a seguir, que aborda a Diretoria Executiva: Os cargos de Diretoria abrangem a Dtretoria Executiva, a qual e composta por dois membros, um com a denomínação de diretor-presidente e o outro com a denominação de diretor-vice-pr…

Pode-se afirmar que o Conselho Fiscal é eleito pela Assembleia Geral e compor-se-á de, no mÍnimo, três e, no máximo, cinco membros efetivos, e de igual número de suplentes, acionistas ou não, sendo, pelo menos: I. Um indicado pela Câmara de…

Analise as partes que seguern: A Assernbleia Geral reunir-se á, ordinariamente, ate o clia 30 de abril de cada ano (1ª parte), em hora e local previamente divulgados aos membros, de forma sigilosa (2ª parte), e extraordinariamente, sem que…

Tem-se que as ações preferenciais classe "A" e "8" não têm direito a voto, e as de classe "C" têm, mas todas gozam de alguns direitos e vantagens, como a prioridade na distribuição proporcional dos dividendos obrigatorios anuais, __________…

A partir da premissa de que o Conselho de Administração é composto de cinco a nove membros, e respectivos suplentes, pessoas naturais residentes no país e que reúnam os requisitos mínimos de elegibilidade previstos no Estatuto Social da FEN…

Analise as assertivas que seguem, envolvendo o Conselho de Adrninistração: I. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, assinadas por todos os presentes. II. As deliberaçÕes do Conselho de Administração…

Coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva é uma das competências previstas ao diretor-presidente, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; II. Criar e…

Tem-se que os administradores e conselheiros fiscais, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela empresa sobre…

Deve a Sociedade completar, dentro de dias do pedido do acionista ou interessado, os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações, bem como o desdobramento de títulos múltiplos efetuado a preÇo não superior ao custo; ass…

O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e deve deliberar com a presença da maioria de seus membros efetivos ou suplentes. Ainda, tem-se que o mandato do Conselho Fiscal é de __________, admitida a reeleição d…

Pode-se afirmar que o capital social da FENAC S/A é dividido em ações sem valor nominal divididas nas classificações previstas em quantos dos seguintes itens? I. Ações ordinárias nominativas; II. Ações preferenciais nominativas classe "A";…

Analise o texto a seguir: O mandato do Conselho de Administração e da Diretoia Executiva são de dois anos, mas estender-se-á automaticamente ate que seja publicada no Diário Oficral da Unrào a certidão de arquivamento, na Junta Comercial, d…