O Conselho Fiscal tem as atribuições e ospoderes que a Lei lhe confere e deve deliberar com apresença da maioria de seus membros efetivos ousuplentes. Ainda, tem-se que o mandato do ConselhoFiscal é de __________, admitida a reeleição de seusmembros, os quais permanecerão obrigatoriamente emseus cargos até a realização da subsequente AssembleiaGeral que os substituir ou reeleger. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Aseis meses.
Bum ano.
Cdezoito meses.
Ddois anos.
Ecinco anos.
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GabaritoB — um ano.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Fiscal nas Sociedades Anônimas – Prazo do Mandato
Gabarito: Alternativa B (um ano). O mandato dos membros do Conselho Fiscal não é fixado em meses ou anos determinados, mas perdura até a primeira assembleia geral ordinária após a eleição, o que ocorre, em regra, anualmente. A literalidade do §5º do art. 161 da Lei 6.404/1976 estabelece esse prazo, que equivale aproximadamente a um ano, sendo admitida a reeleição.
A banca testa o conhecimento do dispositivo legal específico, que não fixa um período de 6, 18, 24 ou 60 meses, mas sim um prazo vinculado à realização da assembleia geral ordinária subsequente.
Art. 161, §5Lei-6404
Art. 161, § 5º — "Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembléia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Seis meses: não há previsão legal de mandato semestral. O prazo está vinculado à assembleia ordinária, que é anual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o §5º do art. 161, os membros do conselho fiscal exercem seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária após a eleição. Como essas assembleias são anuais (art. 132 da Lei 6.404/1976), o mandato equivale a aproximadamente um ano. A lei admite a reeleição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dezoito meses: a lei não fixa esse período. O mandato vai até a primeira assembleia ordinária, que ocorre dentro do exercício social seguinte, geralmente em até um ano.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dois anos: a lei não estabelece mandato bienal. O prazo termina na primeira assembleia ordinária, não após dois anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cinco anos: não há previsão de mandato quinquenal no art. 161. Esse prazo é utilizado, por exemplo, para os administradores em algumas sociedades, mas não para o conselho fiscal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o prazo do vínculo dos administradores (que pode ser fixado em anos no estatuto) e o do conselho fiscal, que é atrelado à assembleia ordinária. O candidato que não conhece o §5º do art. 161 tende a escolher prazos maiores como 2 ou 5 anos. Lembre-se: enquanto durar o cargo até a próxima assembleia ordinária — e isso é aproximadamente um ano.
A reeleição é permitida, então o mesmo membro pode ser reconduzido.