A partir da premissa de que o Conselho deAdministração é composto de cinco a nove membros, erespectivos suplentes, pessoas naturais residentes no paíse que reúnam os requisitos mínimos de elegibilidadeprevistos no Estatuto Social da FENAC S/A, pode-seafirmar que esses membros são:
ADeterminados pelo Prefeito t\zlunicipal de NovoHamburgo/RS.
BEscolhidos pelos Vereadores de Novo Hamburgo/RS.
CSorteados entre todos os voluntários a seremmembros.
DEleitos pelos acionistas em Assembleia Geral.
EIdentificados como os que possuem mais idade entreos acionistas.
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GabaritoD — Eleitos pelos acionistas em Assembleia Geral.
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Eleição do Conselho de Administração nas Sociedades Anônimas
Gabarito: Alternativa D. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), os membros do Conselho de Administração são eleitos pelos acionistas em Assembleia Geral, sendo este o único meio de composição previsto na legislação societária brasileira. As demais alternativas referem-se a formas de escolha incompatíveis com a estrutura de uma sociedade anônima.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a natureza privada da sociedade anônima e a gestão pública. O aluno pode ser induzido a pensar que, por se tratar de uma empresa com nome que sugere atuação em âmbito municipal ou por envolver interesse público, os membros seriam indicados por autoridades municipais (Prefeito ou Vereadores). No entanto, a FENAC S/A é uma sociedade anônima regida pela Lei 6.404/1976, e seus órgãos sociais são eleitos pelos acionistas em assembleia geral, independentemente de qualquer ingerência do poder público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Prefeito Municipal não possui qualquer atribuição para nomear membros do Conselho de Administração de uma sociedade anônima. A nomeação por autoridade pública é típica de empresas estatais ou órgãos da administração, não de uma sociedade anônima privada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os Vereadores também não têm competência para escolher conselheiros de administração. A eleição dos membros do Conselho de Administração é uma prerrogativa exclusiva dos acionistas, exercida em Assembleia Geral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O sorteio não é meio de seleção previsto na Lei das S/A para composição de órgãos estatutários. A escolha deve ser feita mediante eleição, com observância do quórum e das regras do estatuto social.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei nº 6.404/1976, o Conselho de Administração é eleito pelos acionistas em Assembleia Geral. O art. 140, §1º, da referida lei estabelece que os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela assembleia geral, podendo o estatuto social fixar requisitos adicionais de elegibilidade, como os mencionados no enunciado (número de membros, residência no país, etc.).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A idade dos acionistas não é critério para composição do Conselho de Administração. A eleição é baseada em votação, e não em características pessoais como idade, salvo se o estatuto social estabelecer requisito etário, o que não é comum nem obrigatório.