Deve a Sociedade completar, dentro dedias do pedido do acionista ou interessado, os atosde registro, averbação, conversão ou transferência deações, bem como o desdobramento de títulos múltiplosefetuado a preÇo não superior ao custo; assim como, salvodeliberação em contrário da Assembleia Geral, pagar odividendo no prazo de _______ dias da data em que fordeclarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas:
Aquinze; quinze.
Btrinta; sessenta.
Ctrinta; trinta.
Dvinte; trinta.
Equinze; sessenta.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — quinze; sessenta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sociedade Anônima – Prazos para Transferência de Ações e Pagamento de Dividendos
Gabarito: Letra E. De acordo com a Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), a companhia deve completar, dentro de 15 dias do pedido, os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações (art. 38), e pagar o dividendo, salvo deliberação em contrário, no prazo de 60 dias da data em que for declarado (art. 38). Portanto, as lacunas são preenchidas respectivamente por 15 e 60 dias.
A banca testa a literalidade de dois prazos específicos previstos no art. 38 da Lei 6.404/1976. É comum o candidato confundir os números, especialmente porque nos regimes de suspensão dos serviços (art. 37) também aparece o prazo de 15 dias, e para outros atos societários há prazos de 30 dias. Por isso, é essencial memorizar esses dois prazos exatos.
1Transferência de ações15 dias
2Pagamento de dividendos60 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos os prazos são de 15 dias. Embora o prazo para transferência seja realmente 15 dias, o pagamento de dividendos é de 60 dias. O erro está no segundo número (15 em vez de 60).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta 30 dias para o primeiro prazo e 60 para o segundo. O prazo para transferência é 15, não 30. O segundo prazo está correto (60), mas o primeiro está errado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz ambos os prazos como 30 dias. Nenhum dos prazos é 30: o primeiro é 15 e o segundo é 60. O distrator pode enganar quem lembra que a suspensão dos serviços pode ser por até 15 dias, mas o prazo para cumprir o pedido é diferente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica 20 dias para o primeiro e 30 para o segundo. O primeiro é 15 (não 20) e o segundo é 60 (não 30).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente: 15 dias para a transferência e 60 dias para o pagamento de dividendos, conforme art. 38 da Lei 6.404/1976.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de prazos. Muitos candidatos decoram que “transferência de ações é em 15 dias” e “dividendos em 60”, mas a alternativa inverte ou usa números próximos (30, 20) para confundir. Lembre-se: 15 e 60, respectivamente, e nunca o contrário.