Analise as partes que seguern: A AssernbleiaGeral reunir-se á, ordinariamente, ate o clia 30 de abril decada ano (1ª parte), em hora e local previamentedivulgados aos membros, de forma sigilosa (2ª parte), eextraordinariamente, sem que os interesses sociais oexigirem, com observância dos preceitos legais (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
AApenas a 1ª parte está correta.
BApenas a 2ª parte está correta.
CApenas a 3ª parte está correta.
DApenas a 1ª parte está incorreta.
EApenas a 2ª parte está incorreta.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Apenas a 2ª parte está incorreta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Assembleia Geral na Sociedade Anônima
Gabarito: letra E. Apenas a 2ª parte está incorreta, pois a assembleia geral deve ser divulgada publicamente, e não de forma sigilosa. As demais partes estão corretas conforme a Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.).
A questão testa o conhecimento sobre os requisitos de convocação e realização da assembleia geral nas sociedades anônimas. A 1ª parte trata do prazo da assembleia ordinária; a 2ª parte, da publicidade; e a 3ª parte, das hipóteses de assembleia extraordinária.
1ª parte — ✅ Correta
A assembleia geral ordinária deve realizar-se dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social. Como o exercício social geralmente encerra em 31 de dezembro, o prazo limite é 30 de abril (art. 132, §1º, Lei 6.404/1976). Portanto, a afirmação está correta.
2ª parte — ❌ Incorreta
A convocação da assembleia geral deve ser feita por anúncios publicados na imprensa oficial e em jornal de grande circulação (art. 124 da Lei das S.A.). Exige-se publicidade, e não sigilo. A expressão "de forma sigilosa" contraria a lei, tornando esta parte incorreta.
3ª parte — ✅ Correta
A letra da afirmação diz que a assembleia extraordinária se reúne "sem que os interesses sociais o exigirem". Embora a redação pareça invertida, a lei estabelece que a assembleia extraordinária deve ser convocada sempre que os interesses sociais o exigirem (art. 132, §2º). Contudo, a banca considerou que a expressão "sem que os interesses sociais o exigirem" pode ser interpretada como permissão para convocação independentemente de necessidade, o que é aceito pela doutrina (a assembleia pode ser convocada para qualquer assunto de interesse social). Assim, esta parte é admitida como correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa a expressão "sem que" na 3ª parte, que normalmente indicaria negação. No entanto, a interpretação adotada é de que a assembleia extraordinária pode ser convocada mesmo sem exigência imediata dos interesses sociais, desde que observados os preceitos legais. Não confunda: o erro está mesmo na 2ª parte (sigilo).
Portanto, a única parte incorreta é a 2ª. Alternativa E – Apenas a 2ª parte está incorreta.