Treinamentos de Administradores na Lei 13.303/2016
Gabarito: letra E. O §4º do art. 17 da Lei 13.303/2016 (Estatuto da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista) exige que os administradores eleitos participem, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção e demais temas correlatos. Todos os quatro itens listados no enunciado estão expressamente previstos no dispositivo, portanto a resposta correta é "Todos os 4".
Art. 17, §4Lei-13303
"Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum dos itens está previsto, quando na verdade todos os quatro constam do §4º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta apenas 1 item, mas o dispositivo menciona todos os quatro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta apenas 2 itens, mas o dispositivo menciona todos os quatro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta apenas 3 itens, mas o dispositivo menciona todos os quatro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que os quatro itens (normas de conduta, legislação societária, controle interno e divulgação de informações) estão todos previstos no §4º do art. 17.
Gabarito: letra E.