Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Progresso — Instituto Legalle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Progresso
- Código
- gp008047
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Edificações
Conforme a Lei Municipal no 1.837/2011, doMunicípio de Progresso, a demolição de edificações podeocorrer em situações específicas previstas na legislaçãomunicipal. Com base nisso, assinale a alternativaCORRETA.
- AA demolição somente poderá ser determinada apóso trânsito em julgado de decisão judicial.
- BA existência de risco iminente ao interesse públicoimpede qualquer possibilidade de regularização daedificação, resultando obrigatoriamente emdemolição.
- CObras executadas sem licenciamento estarão sujeitasexclusivamente à aplicação de multa administrativa.
- DEdificações construídas sobre redes pluviaisexistentes podem estar sujeitas à demolição.