Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Progresso — Instituto Legalle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Progresso
- Código
- gp008055
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
O Regime Jurídico Único dos ServidoresPúblicos do Município traz que o decimo terceirocorresponderá a um doze avos da remuneração a que oservidor fizer jus no mês de dezembro, por mês deexercício, no respectivo ano. Ainda, os adicionais, asgratificações, o auxílio para quebra de caixa, o valor docomissionamento, a convocação e as horas extras serãocomputados proporcionalmente pela média dos valorespercebidos durante o exercício. Diante disso, o décimoterceiro também é chamado de gratificação:
- ADodecágono.
- BNatalina.
- CEspecial.
- DDe final de ano.