Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Progresso — Instituto Legalle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Progresso
- Código
- gp008059
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
Conforme o Regime Jurídico Único dosServidores Públicos do Município, para assegurar ofuncionamento dos serviços ininterruptos ou essenciais,ou em razão do interesse público, o servidor efetivopoderá ficar à disposição da municipalidade em regime deplantão ou sobreaviso. A partir disso, analise asalternativas que seguem e assinale a que apresentainformação que pode ser considerada como INCORRETA.
- AO regime de plantão não excederá de uma jornadaininterrupta de 24 horas a cada 72 horas, cujadefinição será determinada pelo Município.
- BO servidor, quando em regime de sobreaviso, poderáperceber a título de indenização um sobreaviso, cujovalor e critérios serão estabelecidos em lei específicaou plano de carreira.
- CO regime de plantão está limitado a oito horas diárias,ficando excluída qualquer possibilidade de jornadaextraordinária, em caso de horas excedentes.
- DPara o sobreaviso dos profissionais da saúde, quantoao deslocamento e acompanhamento de pacientes, oservidor deverá ter disponibilidade para a suaexecução na sede ou território do Município.