Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Progresso — Instituto Legalle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Progresso
- Código
- gp008062
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
O Prefeito possui determinadas atribuiçõescomo suas competências, como é o caso de declarar autilidade ou necessidade pública, ou interesse social, debens, para fins de desapropriação ou servidãoadministrativa. Outro exemplo é encaminhar anualmenteà Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas doEstado, até qual dia, as contas referentes à gestãofinanceira do exercício anterior, de acordo com a LeiOrgânica?
- A31 de dezembro.
- B15 de junho.
- C31 de março.
- D15 de agosto.