Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Progresso — Instituto Legalle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Progresso
- Código
- gp008078
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de Progresso - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
O Regime Jurídico Único dos ServidoresPúblicos do Município determina que à empossada queestiver no período compreendido pela licença à gestante,nos termos constitucionais, será dado o exercício fictomediante apresentação de certidão de nascimento ouatestado médico, devendo iniciar de fato suas atividadesno primeiro dia seguinte ao término da licença à gestante.Ainda, acerca da remuneração nessa situação, pode-seafirmar que a empossada ficará:
- ASem remuneração.
- BCom remuneração opcional
- CCom remuneração parcial.
- DCom remuneração integral.