Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-gp008259

Subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores

✅ CERTO. O subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponde a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, V, da Constituição Federal.

A questão exige conhecimento literal da Constituição. O inciso V do art. 93 estabelece expressamente a correspondência percentual. Confira o texto:

Art. 93, V, §4CF/88

Art. 93, V — "o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º"

A redação é clara e não admite dúvidas: o percentual é de 95%, exatamente como afirmado no enunciado. Não há exceção ou condicionante — é regra direta.

Assim, o item está CERTO.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2026

Subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores