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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Acerca dos procedimentos relativos à ação de improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na jurisprudência consolidada do STJ e do STF. As sentenças proferidas em ações de improbidade…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. As licitações na modalidade de pregão, na forma…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). No âmbito das licitações para contratação de obras e serviços realizada por empresas públicas, caso o critério de julgamento adotado seja o de m…
- Sistemas OperacionaisConceitos Básicos em Sistemas OperacionaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
No que diz respeito às funcionalidades do Windows e ao uso de editores de texto, planilhas eletrônicas e programas de apresentação do Microsoft Office, julgue o item seguinte. Ao oferecer interfaces padronizadas para acesso a arquivos, conf…
- Sistemas OperacionaisSistemas de arquivosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o próximo item, em relação à computação em nuvem e ao gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes computacionais. Nos sistemas operacionais modernos, a ferramenta de busca de arquivos permite a localização…
- Redes de ComputadoresConceitos Básicos em Redes de ComputadoresCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Considerando os conceitos de funcionamento das redes de computadores, julgue o item que se segue. Embora a intranet seja uma rede de acesso restrito aos membros de uma organização, ela utiliza os mesmos padrões tecnológicos e protocolos de…
- Redes de ComputadoresConceitos Básicos em Redes de ComputadoresCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Considerando os conceitos de funcionamento das redes de computadores, julgue o item que se segue. Programas de navegação, como Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome, permitem o acesso a páginas da Web por endereços informados pelo…
- Redes de ComputadoresConceitos Básicos em Redes de ComputadoresCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, referentes a redes de computadores. Os fóruns e os grupos de discussão na Internet caracterizam-se por permitir a comunicação assíncrona entre os participantes, organizando as mensagens e respostas em tópicos temátic…
- Redes de ComputadoresConceitos Básicos em Redes de ComputadoresCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Considerando os conceitos de funcionamento das redes de computadores, julgue o item que se segue. Programas de navegação, como Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome, permitem o acesso a páginas da Web por endereços informados pelo…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A empresa pública criada constitui, em termos jurídicos, entidade descentralizada com personalidade jurídica de direito privado.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. Pregão e concorrência são modalidades compatíve…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. De acordo com o Regulamento Interno de Licitaçõ…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Enquanto conservarem sua qualificação, os bens públicos d…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Servidor público na função de chefe de repartição concedeu licença requerida por servidor subordinado, a qual, em razão de ilegalidade verificada no ato de sua concessão, foi posteriormente revogada pela chefia de instância imediatamente su…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir. A encampação da concessão representa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo contratual por mot…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Acerca dos procedimentos relativos à ação de improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na jurisprudência consolidada do STJ e do STF. A legitimidade ativa para a propositura de ação…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Denomina-se ministério a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta com personalidade jurídica de direito público.
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). É dispensável a realização de licitação por empresas públicas para a contratação de serviços que não sejam de engenharia e compras no valor de a…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. Os contratos provenientes do sistema de registro de preços podem ser acrescidos ou suprimidos em até 25% do seu valor, nas mesmas condições c…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir. Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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