Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- gp011261
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento
No que diz respeito à sociedade de economia mista e àsconcessões e permissões de serviços públicos, julgue o item aseguir.A encampação da concessão representa a retomada doserviço pelo poder concedente durante o prazo contratual pormotivo de interesse público, demandando lei autorizativaespecífica e indenização prévia.
- CCerto
- EErrado