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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
gp008263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Advogado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item aseguir.Um dos direitos dos trabalhadores previstos no textoconstitucional é o repouso semanal remunerado, concedidopreferencialmente aos domingos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Direitos sociais dos trabalhadores (art. 7º, XV, CF)

✅ CERTO. O art. 7º, XV, da Constituição Federal elenca, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o repouso semanal remunerado, que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. O item transcreve exatamente o disposto no texto constitucional.

Art. 7CF/88

Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XV — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

A expressão "preferencialmente" indica que a regra geral é o descanso aos domingos, mas admite-se exceção, desde que observada a legislação trabalhista. A afirmação é, portanto, correta.

✅ CERTO

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