Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008265
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.É de eficácia contida a norma constitucional que afirma quequalquer discriminação atentatória dos direitos e liberdadesfundamentais será punida por lei.
- CCerto
- EErrado