Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-gp008266

Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Código: gp008266
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: FUNPRESP-JUD
Ano: 2026

Cargo: Advogado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.A duração do trabalho normal não superior a oito horasdiárias e quarenta e quatro semanais, facultada acompensação de horários e a redução da jornada, medianteacordo ou convenção coletiva de trabalho, é um direitoconstitucional assegurado à categoria dos trabalhadoresdomésticos.

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