Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008360
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, João,oficial de justiça, passou a ocupar cargo de provimento efetivojunto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Registrese que, durante o exercício de suas funções, descobriu-se a práticade grave ilícito administrativo, dando ensejo à apuração dos fatospelas instâncias competentes.Nesse cenário, considerando as disposições da ConstituiçãoFederal, é correto afirmar que,
- Acaso já tenha obtido a estabilidade a que faz jus apósaprovação no estágio probatório, João só perderá o cargoocupado em virtude de sentença judicial transitada emjulgado, mediante processo administrativo em que lhe sejaassegurada ampla defesa ou mediante procedimento deavaliação periódica de desempenho, na forma de leicomplementar, assegurada a ampla defesa.
- Bcaso já tenha obtido a estabilidade a que faz jus apósaprovação no estágio probatório, João só perderá o cargoocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgadoou mediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma de lei complementar, assegurada aampla defesa.
- Ccaso já tenha obtido a vitaliciedade a que faz jus apósaprovação no estágio probatório, João só perderá o cargoocupado em virtude de sentença judicial transitada em julgadoou mediante processo administrativo em que lhe sejaassegurada a ampla defesa.
- Dcaso já tenha obtido a estabilidade a que faz jus apósaprovação no estágio probatório, João só perderá o cargoocupado em virtude de sentença judicial transitada emjulgado.
- Ecaso já tenha obtido a vitaliciedade a que faz jus apósaprovação no estágio probatório, João só perderá o cargoocupado em virtude de sentença judicial transitada emjulgado.