Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2026
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- gp008362
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberaçãoaprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas dedesconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidascom base em três pilares:I.constituição de câmaras regionais por meio de atoadministrativo; II. realização de audiências, de modo itinerante, nos limitesterritoriais da respectiva jurisdição, com a utilização deequipamentos públicos e comunitários; eIII. celebração de convênios com prefeituras municipais, de modoque essas estruturas tenham acesso ao sistema eletrônico deprocessos e possam exarar despachos de mero expediente nosexecutivos fiscais.Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, écorreto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que
- Atodos estão certos.
- Bapenas o pilar I está certo.
- Capenas o pilar III está certo.
- Dapenas os pilares I e II estão certos.
- Eapenas os pilares II e III estão certos.