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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — Marinha 2026

Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
Código
gp008371
Banca
Marinha
Órgão
MARINHA
Ano
2026
Cargo
Professor EBTT - Direito
Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entesfederativos e às competências previstas na ConstituiçãoFederal de 1988 e assinale a opção correta. I- Os rios que banham mais de um Estado integram osbens da União.II- A proteção ao meio ambiente é competência comumentre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ematéria de competência legislativa concorrente entreUnião, Estados e Distrito Federal.IIl- A navegação aérea, aeroespacial e a infraestruturаaeroportuária são serviços explorados diretamentepela União ou mediante autorização, concessão oupermissão, constituindo matéria de competêncialegislativa concorrente.IV- São bens da União a plataforma continental e suazona econômica exclusiva.
  1. AApenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
  2. BApenas as afirmativas I, II, IV são verdadeiras.
  3. CApenas as afirmativas I, II, IIl e IV são verdadeiras.
  4. DApenas as afirmativas I, Il e III são verdadeiras.
  5. EApenas as afirmativas I, IIl e IV são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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