Questões MARINHA

Segundo o Código Penal Militar (CPM), se os instrumentos ou produtos utilizados para a prática de crime militar constituírem objeto cujo porte constitui fato ilícito, a ordem judicial deve determinar:

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) se aplica, em tempo de paz, a crime militar cometido fora do território nacional:

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) admite interpretação extensiva ou restritiva, desde que não se esteja diante de hipótese de:

Nos casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), podem ser aplicadas normas do processo penal comum quando aplicável ao caso concreto:

Segundo o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), na relação processual, o processo penal militar inicia-se com:

Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM):

Em processos com múltiplos acusados, o Código de Processo Penal Militar (CPPM) permite:

A habilitação de assistente de acus ação no Código de Processo Penal Militar (CPPM) deve ocorrer:

Quando, em um caso concreto, houver divergência entre norma do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e norma de tratado intemacional a que o país seja signatário, prevalece a:

Conforme o Direito Processual Penal Militar, durante o inquérito ou processo, antes da sentença irrecorrível, o juiz pode aplicar medidas de segurança à pessoa que:

Conforme estudo da lei penal militar, a contagem de prazos prevista no Código Penal Militar (CPM):

É correto afirmar que a lei penal militar aplica-se, conforme o Código Penal Militar (CPM), a crime cometido fora do território nacional:

O Código Penal Militar (CPM) disciplina que, mesmo se o ato de incorporação ou matrícula for defeituoso, a lei penal militar:

O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime da mesma natureza definido em outras leis, quando:

Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se superior:

O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:

A pessoa considerada "militar", para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que:

No entendimento da lei penal militar, "Crime cometido em presença do inimigo" é aquele que ocorre:

Sobre militar estrangeiro em comissão ou estágio em instituições militares, o Código Penal Militar (CPM) estabelece que:

Um fabricante produz e comercializa barra de chocolate tipo ao leite. No mês de janeiro de 2026, quando a empresa não possuía estoque inicial, foram produzidas 20.000 unidades de barras de chocolate. Nesse mesmo mês, foram vendidas 15.000 u…