Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — Marinha 2026
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- gp008376
- Banca
- Marinha
- Órgão
- MARINHA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasilidentificou expressivos potenciais de energia hidráulica emum rio que atravessa diversos estados brasileiros antes dedesaguar no mar. Considerando a organização políticoadministrativa estabelecida pela Constituição Federal de1988, assinale a opção correta.
- AEmbora o rio não seja bem da União, cabe a estaregular o aproveitamento econômico dos potenciaishidráulicos para fins de interesse nacional.
- BA gestão do referido rio é compartilhada entre União,estados e municípios afetados, que devem deliberarconjuntamente sobre o aproveitamento dos potenciaisde energia hidráulica, em regime de cooperaçãofederativa.
- COs potenciais de energia hidráulica localizados nocurso do referido rio pertencem ao estadoatravessado, pois não integram as hipóteses de bensde domínio da União previstas na Constituição.
- DOs potenciais de energia hidráulica existentes no referido rio integram o patrimônio da União.
- EA exploração do potencial hidráulico só poderáocorrer por meio de autorização concedida pelosEstados envolvidos, uma vez que a organizaçãofederativa brasileira garante aos estados autonomiaplena para dispor sobre os recursos naturaisexistentes em seu território.