Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- gp008385
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popularjunto ao juízo competente. Após a observância das formalidadesconstitucionais e legais, o Magistrado proferiu sentença deimprocedência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.717/1965,é correto afirmar que a sentença de improcedência
- Anão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa serimpugnada por meio de recurso de apelação, com efeitosuspensivo.
- Bnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa serimpugnada por meio de recurso de apelação, sem efeitosuspensivo.
- Cnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa serimpugnada por meio de agravo, sem efeito suspensivo.
- Destá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitosenão depois de confirmada pelo tribunal.
- Eestá sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas poderá produzirefeitos até a análise pelo tribunal.