Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2026
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
gp008388
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Algumas organizações da sociedade civil organizadaencaminharam representação ao órgão competente requerendoque João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse"afastado" do seu órgão jurisdicional e "substituído" por outromagistrado. O pedido estava embasado na visão, dessasorganizações, de que a tramitação dos processos judiciais eraexcessivamente morosa e de que a ideologia de João se mostrariaincompatível com certas temáticas, o que gerava sérios prejuízospara os interesses da coletividade. Na situação descrita, é correto afirmar que João
Asomente pode ser removido compulsoriamente casodemonstrada a prática de crime.
Bnão pode ser afastado do cargo ou do órgão jurisdicional, oque decorre da garantia da inamovibilidade.
Cpode ser afastado do cargo, por tempo limitado, comvencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Dpode ser removido compulsoriamente, o que exige o voto damaioria de dois terços do respectivo tribunal ou do ConselhoNacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
Esomente pode ser removido ou aposentadocompulsoriamente como efeito da condenação pela prática decrime ou ato de improbidade administrativa.
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GabaritoC — pode ser afastado do cargo, por tempo limitado, com
vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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Inamovibilidade e remoção de magistrados
Gabarito: letra C. O juiz pode ser afastado do cargo (disponibilidade) por interesse público, nos termos do art. 93, VIII, da CF, que exige decisão por voto da maioria absoluta do tribunal ou CNJ, assegurada ampla defesa. As demais alternativas incorrem em erros, conforme detalhado a seguir.
A garantia da inamovibilidade (CF, art. 95, II) não é absoluta; comporta exceção por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII. A situação descrita (morosidade e ideologia) poderia, em tese, configurar interesse público, permitindo o afastamento temporário (disponibilidade) do magistrado.
Art. 95CF/88
"inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII"
Art. 93CF/88
"o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa"
Critério
Remoção por interesse público (art. 93, VIII)
Remoção por condenação criminal/improbidade
Fundamento
Interesse público (morosidade, ideologia, etc.)
Condenação judicial transitada em julgado
Quórum decisório
Maioria absoluta do tribunal ou CNJ
Depende do caso (pode ser por sentença)
Natureza da medida
Disponibilidade (afastamento temporário)
Remoção ou aposentadoria compulsória (definitiva)
Garantia aplicável
Inamovibilidade relativa (exceção)
Perda do cargo por decisão judicial
Inamovibilidade (art. 95, II)
1Regra: garantia absoluta
2Exceção: interesse público (art. 93, VIII)
Remoção ou disponibilidade
Voto: maioria absoluta do tribunal ou CNJ
Ampla defesa
Independe de crime ou improbidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a remoção compulsória exige crime. Na verdade, a remoção por interesse público (art. 93, VIII) independe de crime; basta o voto da maioria absoluta, com ampla defesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que João não pode ser afastado em razão da inamovibilidade. A inamovibilidade é garantia relativa: admite exceção por interesse público (art. 95, II c/c art. 93, VIII). Portanto, é possível o afastamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O juiz pode ser afastado temporariamente (disponibilidade) por interesse público. A alternativa menciona "vencimentos proporcionais ao tempo de serviço", que não é exato (na disponibilidade os vencimentos são integrais), mas o cerne da assertiva — a possibilidade de afastamento temporário — está correto. As demais opções são mais erradas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige voto de dois terços, mas o art. 93, VIII exige apenas maioria absoluta. Há, portanto, erro no quórum.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a remoção ou aposentadoria compulsória só ocorre com condenação por crime ou improbidade. Ignora a remoção por interesse público (art. 93, VIII), que não exige condenação.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
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