Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FGV 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- gp008391
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Em um momento em que determinada região do territórionacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de paísestrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco)Deputados Federais apresentou proposta de emendaconstitucional alterando a sistemática de uso das forças armadasbrasileiras, visando a aumentar a eficácia da resposta a umapossível agressão. A proposta foi aprovada em dois turnos devotação, em cada Casa Legislativa, pelo voto de dois terços dosrespectivos membros, sendo, ao final, promulgada pelas Mesasdas duas Casas do Congresso Nacional, o que resultou napublicação da Emenda Constitucional nº X (ECX). Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX
- Asomente apresenta vício de iniciativa.
- Bnão apresenta vício de inconstitucionalidade.
- Csomente apresenta vício em relação à promulgação.
- Dsomente afrontou limite material de reforma constitucional.
- Esomente afrontou limite circunstancial de reformaconstitucional.