Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- gp008392
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob oargumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. Oproceder desse ente, de acordo com Maria, seria ilícito na medida emque direitos dessa natureza têm contornos absolutos, o que decorrede sua fundamentalidade. A tese, no entanto, foi contestada pelo entefederativo demandado, que visualizava efeitos meramente relativosem direitos fundamentais como aquele que teria sido afrontado. O magistrado competente observou corretamente que a linhaargumentativa sustentada
- Apor Maria se ajusta à teoria interna e à existência de limitesimanentes para direitos dessa natureza.
- Bpor Maria somente se compatibiliza com os direitos fundamentaisde primeira dimensão, que apresentam as característicasindicadas.
- Cpelo demandado se ajusta à teoria externa e à dispensabilidade daponderação de interesses em se tratando de direitos de viésprincipiológico.
- Dpor Maria se harmoniza com a dignidade da pessoa humana e anecessidade de concordância prática entre os direitosfundamentais a partir de cedências recíprocas.
- Epelo demandado se harmoniza com a unidade existencial entredireito e restrição, aliada à necessidade de ser assegurada acoexistência entre os direitos fundamentais.