Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FGV 2026
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- gp008397
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma doPoder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovaçõesinstitucionais, entre as quais se destaca a criação do ConselhoNacional de Justiça (CNJ). Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
- AO CNJ foi concebido primordialmente como órgão disciplinardos magistrados, cabendo a função de coordenação emcaráter subsidiário.
- BA criação do CNJ inaugurou a autonomia administrativa efinanceira do Judiciário, até então inexistente no sistemaconstitucional.
- CO CNJ deve atuar de forma permanente sobre os órgãosjurisdicionais, cabendo a estes a implementação das políticascentralmente definidas.
- DA criação do CNJ visou garantir maior autonomia eindependência à magistratura frente à interferência dosdemais Poderes.
- EO CNJ foi criado para promover a integração e coordenaçãodos órgãos jurisdicionais, respondendo a déficits de gestão noJudiciário brasileiro.