Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- gp008406
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência emprocesso criminal no qual figura como ré e deixou de comparecerao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou suacondução coercitiva para a audiência seguinte, mediante forçapolicial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente umhabeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimentoilegal à sua liberdade. Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
- Anão é cabível, pois Maria ainda não sofreu qualquer restriçãoefetiva à liberdade de locomoção.
- Bé cabível, pois há ameaça à liberdade de locomoção pordeterminação de condução coercitiva.
- Cnão é cabível, pois a condução coercitiva é medida legalmenteprevista.
- Dsomente seria cabível após o efetivo cumprimento dacondução coercitiva.
- Enão é cabível, pois somente poderia ser impetrado em caso deprisão cautelar.