Questão de Direito Constitucional — Tribunais e Juízes dos Estados — FGV 2026
Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos Estados
- Código
- gp008409
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foiinstada por seu superior hierárquico a encaminhar determinadoexpediente ao órgão fracionário de segunda instância, comcompetência para processar e julgar originariamente determinadofeito.Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que ascompetências jurisdicionais originárias do TJEA
- Apodem ser instituídas pelo regimento interno.
- Bestão previstas apenas na Constituição da República.
- Cestão previstas apenas em lei complementa estadual.
- Dpodem estar previstas na lei de organização e divisãojudiciária.
- Eestão previstas apenas na Constituição da República e naConstituição Estadual.