Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008410
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito daSecretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia aprovação emconcurso público, para ocupar uma função de confiança. Naocasião, foi informada de que, ainda em 2026, seria criado umregime próprio de previdência social para os servidores públicosmunicipais, no qual seria enquadrada, o que ampliaria o rol debenefícios que a alcançariam. Na perspectiva da Constituição da República, é correto afirmar quea narrativa
- Anão apresenta nenhuma desconformidade constitucional.
- Bsomente apresenta desconformidade constitucional emrelação ao fato de Joana ocupar função de confiança.
- Csomente apresenta desconformidade constitucional emrelação à criação do regime próprio de previdência social.
- Dsomente apresenta desconformidade constitucional emrelação ao fato de Joana vir a ter um vínculo com Alfa semprévia aprovação em concurso público.
- Esomente apresenta desconformidade constitucional emrelação ao fato de Joana ocupar função de confiança e àcriação do regime próprio de previdência social.