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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — Quadrix 2026

Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
Código
gp008421
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico
Com base na organização político‑administrativa do Estadobrasileiro e à luz da Constituição Federal de 1988, assinalea opção correta.
  1. AOs municípios, embora dotados de autonomia, nãointegram a Federação brasileira, sendo subordinadosadministrativamente aos estados em que se localizam.
  2. BO Distrito Federal possui as competências legislativasreservadas exclusivamente aos estados, sendo‑lhevedado legislar sobre matérias de competênciamunicipal.
  3. CA criação, a incorporação, a fusão e odesmembramento de municípios podem serrealizados diretamente por decreto do governador doestado, dispensada lei estadual.
  4. DOs estados‑membros possuem competência legislativaprivativa para legislar sobre direito civil, comercial,penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo,aeronáutico, espacial e do trabalho.
  5. EÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal eaos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas,subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento oumanter com eles ou com seus representantes relaçõesde dependência ou aliança, ressalvada, na forma daLei, a colaboração de interesse público.
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GabaritoE — É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

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