Questões CORE-PI

A sociedade Alfa & Ômega Representações Ltda. promoveu, em caráter não eventual, negócios mercantis em favor de terceiros, mediante retribuição, com o encaminhamento de pedidos aos respectivos representados. Em outra atividade distinta, a m…

De acordo com a Lei nº 4.886/1965, constitui infração disciplinar do representante comercial

Quanto à atividade de representação comercial autônoma e à Lei nº 4.886/1965, com suas alterações posteriores, assinale a opção correta.

Um representante comercial firmou contrato com uma empresa para promover a intermediação de negócios em uma região previamente delimitada, sem subordinação hierárquica, assumindo os riscos de sua atividade e sendo remunerado mediante comiss…

Nos termos da Lei nº 4.886/1965, a exclusividade de zona no contrato de representação comercial não se presume, estando condicionada à vontade das partes e às cláusulas contratuais pactuadas. Considerando essa informação, assinale a opção c…

Conforme a Resolução nº 2.187/2026 – Confere, o registro profissional de representante comercial perante o Conselho Regional é

Uma empresa comercial adotou o método PEPS (FIFO) para o controle de estoques e apresentou as seguintes operações com mercadorias no mês de janeiro: • 1/1: estoque inicial de 100 unidades ao custo de R$ 50 cada; • 5/1: compra de 200 unidade…

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do CORE-PI, o exercício da representação comercial, da agência comercial, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, na base territorial do Conselho Regional, somente será permitido aos:

Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir: I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações…

Sobre o contrato de representação comercial, julgue os itens a seguir: I. Dentre os elementos que constarão obrigatoriamente, temos o prazo certo ou indeterminado da representação, a indicação da zona ou zonas em que será exercida a represe…

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos. I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos. II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter p…

Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território. II.…

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo…

Sobre as partes e procuradores é correto:

Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita, pode-se afirmar que:

Quando da formação do contrato: I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita; II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar a…

No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.

Em relação aos contratos: I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso; II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa…

Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F): I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de m…

Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):