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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Representação comercial — Quadrix 2026

Direito Empresarial (Comercial)Representação comercial
Código
gp019589
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Contador
Um representante comercial firmou contrato com umaempresa para promover a intermediação de negócios emuma região previamente delimitada, sem subordinaçãohierárquica, assumindo os riscos de sua atividadee sendo remunerado mediante comissões sobre asvendas realizadas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opçãocorreta, segundo os arts. 710 a 721 da Lei nº 10.406/2002,bem como de acordo com a natureza jurídica dessa relação.
  1. AConfigura‑se vínculo empregatício, em razão dahabitualidade e da remuneração por comissões.
  2. BConstitui‑se vínculo de natureza pública, em razão daatuação regulada por legislação específica.
  3. CPressupõe‑se subordinação jurídica direta, sendoequiparada às relações de emprego regidas pelalegislação trabalhista.
  4. DSubmete‑se ao regime estatutário, por envolveratividade de intermediação de interesses empresariais.
  5. ECaracteriza‑se pela atuação com autonomia, semsubordinação jurídica, sendo típica de contrato derepresentação comercial.
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GabaritoE — Caracteriza‑se pela atuação com autonomia, sem subordinação jurídica, sendo típica de contrato de representação comercial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Representação comercial

Gabarito: letra E. A situação descreve um representante comercial autônomo, que assume riscos e não possui subordinação hierárquica. Esse é exatamente o perfil do contrato de representação comercial (arts. 710 a 721 do Código Civil), que se caracteriza pela atuação independente do agente, sem vínculo empregatício ou de natureza pública.

A banca testa a distinção entre a representação comercial e a relação de emprego. O elemento central é a presença ou ausência de subordinação: na representação comercial, o agente atua com autonomia, organizando sua própria atividade e assumindo os riscos do negócio, sendo remunerado exclusivamente por comissões. Já no vínculo empregatício, há subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e habitualidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que se configura vínculo empregatício. Erro: Apesar da habitualidade e da remuneração por comissões, a ausência de subordinação jurídica descaracteriza a relação de emprego. O representante comercial é autônomo, conforme os arts. 710-721 do CC.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que se constitui vínculo de natureza pública. Erro: A representação comercial é um contrato de direito privado, regido pelo Código Civil e pela Lei nº 4.886/1965 (Lei de Representação Comercial). Não há relação com o regime jurídico de direito público.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que se pressupõe subordinação jurídica direta, equiparando à relação de emprego. Erro: A subordinação jurídica é justamente o que não existe na representação comercial. O representante atua com independência, sem receber ordens ou estar sujeito a controle hierárquico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que se submete ao regime estatutário. Erro: Regime estatutário é próprio dos servidores públicos (cargo público). A intermediação de negócios empresariais é atividade privada, regida pelo direito comercial e civil.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a relação se caracteriza por autonomia e ausência de subordinação jurídica, sendo típica de contrato de representação comercial. Correto: Exatamente a definição legal e doutrinária do instituto. O representante comercial exerce atividade autônoma, sem vínculo empregatício, conforme arts. 710 a 721 do CC e art. 1º da Lei 4.886/1965.

Gabarito: letra E

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