Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- gp008423
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em relação à classificação das normas constitucionaisquanto à sua aplicabilidade, tradicionalmente sistematizadapela doutrina brasileira a partir das contribuições de JoséAfonso da Silva, assinale a opção correta.
- AAs normas constitucionais de eficácia plenadependem de regulamentação infraconstitucionalpara produzirem todos os seus efeitos essenciais,embora tenham aplicabilidade imediata.
- BO direito de greve do servidor público civil é umexemplo de norma de eficácia plena.
- CAs normas constitucionais de eficácia limitadapossuem aplicabilidade imediata e integral,independentemente de regulamentação posterior,equiparando‑se, em efeitos, às normas deeficácia plena.
- DAs normas programáticas, por veicularem programase diretrizes, são desprovidas de eficácia jurídica,servindo como recomendação política ao legislador.
- EAs normas constitucionais de eficácia contida sãodotadas de aplicabilidade imediata, direta e integral,mas admitem restrição por norma infraconstitucionalou pela própria Constituição.