Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008471
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Como instrumento da ordem econômica orientado para odesenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivosestatais poderá
- Acontemplar a execução de projetos com o intuito de atenderao interesse privado e à livre iniciativa.
- Bcontemplar agentes específicos em detrimento de setoreseconômicos.
- Cestimular determinados setores econômicos específicos emdeterminadas regiões do país, observado o interesse público.
- Dfortalecer a iniciativa privada, independentemente deinteresses públicos e coletivos.
- Epromover a atuação do Estado na atividade econômica emregime de concorrência.