Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008472
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividadeseconômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios eincentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da
- Aredução das desigualdades regionais.
- Bvalorização do trabalho humano.
- Cdefesa do meio ambiente.
- Dfunção social da propriedade.
- Elivre concorrência.