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Questão de Direito Constitucional — Índios — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalÍndios
Código
gp008473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
No que concerne aos direitos da população indígena e dascomunidades remanescentes de quilombos, assinale a opçãocorreta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  1. AO Ministério Público deve intervir em todos os processos emque membros de comunidades indígenas sejam réus, facultadaa intervenção nos processos em que sejam autores.
  2. BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenasdestinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufrutoexclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelasexistentes.
  3. CSão nulos e extintos todos os atos que tenham por objeto aocupação e o domínio das terras indígenas, assegurada aindenização integral aos ocupantes.
  4. DO descumprimento, pela União, do prazo de 5 anos parademarcação das terras indígenas a partir da promulgação daConstituição Federal de 1988 implica a transferência imediatadas terras para os estados e para o Distrito Federal.
  5. EAos remanescentes de comunidades de quilombos queestejam ocupando suas terras é reconhecido o usufrutoexclusivo dos imóveis.
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GabaritoB — As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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