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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
gp008474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
No que concerne à organização da segurança pública e das forçasarmadas, assinale a opção correta com base no disposto naConstituição Federal de 1988.
  1. ADada a laicidade do Estado, os eclesiásticos estão sujeitos aoserviço militar obrigatório em tempo de paz.
  2. BOs municípios têm competência concorrente para legislarsobre o funcionamento das polícias civis e militares namunicipalidade.
  3. CAs polícias militares e os corpos de bombeiros militaressubordinam-se, assim como as polícias civis e penaisestaduais, ao governador do respectivo estado.
  4. DÀs polícias civis, dirigidas por delegados de carreira,incumbem a função de polícia ostensiva e a preservação daordem pública.
  5. EAs guardas municipais possuem competência para exerceratividades de polícia judiciária e investigação criminal emcrimes contra o patrimônio municipal.
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GabaritoC — As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se, assim como as polícias civis e penais estaduais, ao governador do respectivo estado.

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