Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalEstado de Defesa
- Código
- gp008475
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale aopção correta.
- AA suspensão de direitos no estado de sítio decretado em razãode resposta a agressão armada estrangeira é ilimitada.
- BO decreto de estado de defesa pode determinar a ocupação e ouso temporário de bens e serviços públicos, respondendo aUnião pelos danos causados, desde que comprovado o dolodo agente público.
- CAs mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,ouvidos os líderes partidários, podem sustar os efeitos dodecreto de estado de defesa.
- DO presidente da República está dispensado de ouvir oConselho da República e o Conselho de Defesa Nacionalquando a decretação do estado de defesa ou do estado de sítiodecorrer de calamidade natural.
- ENa vigência de estado de sítio para reprimir comoção gravede repercussão nacional, o poder público pode impor àspessoas a obrigação de permanência em localidadedeterminada.