Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- gp008478
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
A respeito do modelo brasileiro de controle deconstitucionalidade, assinale a opção correta.
- AA inconstitucionalidade formal, por constituir questãointerna corporis, só pode ser examinada pelas comissões deconstituição e justiça do parlamento.
- BO controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivamentepolítico, competindo ao Poder Legislativo decidir sobre avalidade das normas, tal como no modelo inglês.
- CEm razão do fenômeno da objetivação do controle difuso, nãose admite mais que o Senado Federal suspenda a execução delei declarada inconstitucional pelo STF.
- DO controle concentrado de constitucionalidade de lei federal éexercido pelo STJ.
- EO sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é dotipo misto, admitindo o controle de constitucionalidade pormeio de exceção (controle difuso) e por via de ação (controleconcentrado).