Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
gp008479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opçãocorreta.
  1. AMembro do Ministério Público do Distrito Federal eTerritórios maior de trinta e cinco anos pode ser nomeadopelo presidente da República como procurador-geral daRepública, após aprovação de seu nome pela maioria absolutado Senado Federal.
  2. BA Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamenteou através de órgão vinculado, representa a União judicial eextrajudicialmente, e realiza a atividade de consultoria eassessoramento jurídico dos Poderes da República.
  3. CO Corregedor Nacional do Conselho Nacional do MinistérioPúblico será o representante do Ministério Público Federalnaquele órgão.
  4. DAs carreiras da advocacia pública, da Defensoria Pública e doMinistério Público gozam das garantias de vitaliciedade,inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
  5. EOs defensores públicos, caso autorizados por lei estadual,podem exercer a advocacia fora de suas atribuiçõesinstitucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.

Link permanente: /questoes/gp008479