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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
gp008480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta,em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
  1. AA função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça seráexercida pelo ministro do TST ou do STJ que compuseraquele órgão.
  2. BUm quinto dos lugares dos tribunais superiores, dos tribunaisregionais federais, dos tribunais dos estados e do DistritoFederal e territórios será composto de membros do MinistérioPúblico, com mais de dez anos de carreira, e de advogados denotório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais dedez anos de efetiva atividade profissional.
  3. CNos tribunais de justiça compostos de mais de 170desembargadores em efetivo exercício, a eleição para oscargos diretivos será realizada entre os membros do tribunalpleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, paraum mandato de 2 anos, vedada mais de uma reconduçãosucessiva.
  4. DO juiz que, justificadamente ou não, retiver os autos em seupoder além do prazo legal não poderá ser promovido.
  5. EA atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadasférias coletivas em todos os juízos e tribunais, que deverãofuncionar, nos dias em que não houver expediente forensenormal, com juízes em plantão permanente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nos tribunais de justiça compostos de mais de 170 desembargadores em efetivo exercício, a eleição para os cargos diretivos será realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e por voto direto e secreto, para um mandato de 2 anos, vedada mais de uma recondução sucessiva.

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