Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- gp008482
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a opção correta de acordo com as disposiçõesconstitucionais relativas à administração pública.
- AHá possibilidade de acumulação remunerada de cargospúblicos quando houver compatibilidade de horários entre umcargo de professor e outro de qualquer natureza.
- BO servidor público titular de cargo efetivo readaptado paraexercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejamcompatíveis com a limitação que tenha sofrido em suacapacidade física ou mental terá alteração na remuneraçãoconforme o novo cargo ocupado.
- CExtinto o cargo ocupado ou declarada sua desnecessidade, oservidor estável ficará em disponibilidade, mantendo suaremuneração integral até seu adequado aproveitamento emoutro cargo.
- DA previsão do teto salarial do subsídio de ministro do STFaplica-se também a todas as empresas públicas e sociedadesde economia mista, bem como a suas subsidiárias.
- EA incorporação de vantagens de caráter temporário ouvinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargoem comissão à remuneração do cargo efetivo terá comoíndice 1/35 da remuneração por ano de percepção davantagem.