Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TJ-MG 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
gp008487
Banca
TJ-MG
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
No texto, o princípio da legalidade é inicialmente apresentado:
  1. Acomo um mandamento de eficácia contida, cuja aplicação pode ser restringida por normasinfralegais.
  2. Bcomo garantia fundamental que se desdobra tanto em aspectos formais quanto materiais.
  3. Ccomo regra vinculada apenas à criação de tributos, em caráter absoluto.
  4. Dcomo postulado de interpretação restritiva, que deve ser aplicado sem ponderações.
  5. Ecomo princípio de eficácia limitada, dependente de regulamentação para produzir efeitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — como garantia fundamental que se desdobra tanto em aspectos formais quanto materiais.

Link permanente: /questoes/gp008487