Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- gp008490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Em relação à advocacia pública, assinale a opção correta à luz daCF e da jurisprudência do STF.
- AA estabilidade dos procuradores estaduais é asseguradadepois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação dedesempenho e emissão de relatório circunstanciado dascorregedorias.
- BO ingresso na carreira dos procuradores dos estados dependede concurso público de provas, sendo dispensadas a etapa detítulos e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
- CÉ constitucional a criação de órgãos jurídicos paralelos para odesempenho das funções de procurador de estado no âmbitoda administração pública direta.
- DÉ inconstitucional a instituição de órgãos, funções oucarreiras especiais voltadas à consultoria e ao assessoramentojurídicos do Poder Judiciário e do Poder Legislativoestaduais.
- EConstituição estadual pode dispor sobre a obrigatoriedade deescolha do procurador-geral do estado entre os integrantes darespectiva carreira.