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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
gp008493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivosprevistos na CF, assinale a opção correta.
  1. AA inviolabilidade do domicílio impede o ingresso na casa doindivíduo mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
  2. BO livre exercício profissional não impede que a lei estabeleçaqualificações técnicas para o exercício de determinadasprofissões.
  3. CO direito de resposta substitui integralmente eventualindenização por dano material, moral ou à imagem.
  4. DA liberdade de manifestação do pensamento assegura apossibilidade de manifestação anônima em matéria política.
  5. EO sigilo das comunicações telefônicas é insuscetível deafastamento por ordem judicial, ainda que para investigaçãocriminal ou instrução processual penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O livre exercício profissional não impede que a lei estabeleça qualificações técnicas para o exercício de determinadas profissões.

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