Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
gp008495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a propostade emenda constitucional deve ser discutida e votada em cadauma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos, sendoconsiderada aprovada se obtiver, em ambas, três quintos dosvotos dos respectivos membros. Essa regra caracteriza o tipo deconstituição denominada
Arígida.
Bflexível.
Cformal.
Dmaterial.
Epromulgada.
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GabaritoA — rígida.
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Classificação das Constituições quanto à estabilidade
Gabarito: letra A. A CF/88 é considerada rígida porque exige um processo legislativo mais complexo para sua alteração do que o exigido para leis ordinárias, conforme art. 60, § 2º: quórum de três quintos em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. Essa rigidez é característica essencial das constituições rígidas, que se contrapõem às flexíveis (passíveis de alteração pelo mesmo processo das leis comuns).
A classificação das constituições quanto à estabilidade (ou rigidez) distingue entre:
Rígidas: exigem processo de alteração mais dificultoso (ex.: CF/88, com quórum de 3/5 e dois turnos).
Flexíveis: podem ser modificadas pelo mesmo processo das leis ordinárias (ex.: Constituição inglesa, não escrita).
Semirrígidas: parte do texto é rígida, parte flexível (ex.: Constituição brasileira de 1824).
Imutáveis: não admitem alteração (ex.: Constituições ideológicas).
No caso da CF/88, o art. 60, § 2º estabelece o procedimento agravado para emendas:
Art. 60, §2CF/88
Art. 60, § 2º — "A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."
Esse quórum qualificado, somado às limitações circunstanciais (art. 60, § 1º) e materiais (cláusulas pétreas, art. 60, § 4º), demonstra que a Constituição é rígida, pois não pode ser alterada por maioria simples ou por processo legislativo ordinário.
Constituições quanto à estabilidade
1Rígidas
Processo de alteração mais dificultoso
Ex.: CF/88 (3/5, 2 turnos, cláusulas pétreas)
2Flexíveis
Mesmo processo das leis ordinárias
Ex.: Constituição inglesa (não escrita)
3Semirrígidas
Parte rígida, parte flexível
Ex.: CF 1824
4Imutáveis
Não admitem alteração
Ex.: Constituições ideológicas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica a CF/88 como rígida, exatamente o que decorre do procedimento de emenda descrito no enunciado. A rigidez é medida pelo grau de dificuldade para alteração, e o quórum de 3/5 em dois turnos é um dos indicadores mais claros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a constituição é flexível. Erro: constituição flexível é aquela alterável pelo processo legislativo comum (maioria simples). A CF/88 exige quórum agravado e limitações, sendo, portanto, rígida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica como formal. A classificação quanto à forma (escrita vs não escrita) é distinta da estabilidade. A CF/88 é formal (escrita), mas a questão trata especificamente do processo de emenda, que é critério de rigidez.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica como material. A constituição material é o conjunto de normas de conteúdo constitucional (independentemente de estarem no texto escrito). Já a rigidez é um atributo do processo de alteração, não do conteúdo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica como promulgada. A origem da constituição (promulgada: elaborada por assembleia constituinte) é critério de origem/democraticidade, não de estabilidade. A CF/88 é promulgada, mas a pergunta é sobre o tipo caracterizado pela regra de emenda, que é a rigidez.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, quando a questão mencionar o processo de alteração (quórum qualificado, dois turnos, limitações), associe automaticamente à rigidez. As outras classificações (formal, material, promulgada, outorgada) referem-se a outros critérios: forma, conteúdo, origem. Grave o mapa: Estabilidade (rígida/flexível/semirrígida) ≠ Forma (escrita/não escrita) ≠ Origem (promulgada/outorgada/cesarista/pactuada) ≠ Conteúdo (material/formal).
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)